Audiência pública: hidrelétricas e vocação da Chapada dos Veadeiros
Por Manuel Castelin (Rede de Ecovilas) e Fernando Fabri (colaboração)
No dia 5 de Novembro passado, celebrou-se no Fórum de Alto Paraíso uma AUDIÊNCIA PÚBLICA solicitada pela Promotoria de Justiça e endossada por abaixo-assinado de cidadãos, para apresentar informação e consultar a população local sobre os projeto da empresa RIALMA, de cortar a bacia do rio Tocantinzinho com PCH`s ou Pequenas Centrais Hidroelétricas. O debate foi bem quente devido ao bom e ativo número de ambientalistas presentes. A audiência alongou-se por quase 10 horas.
O representante do governo de Goiás, Albane Andrade, chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMARH-GO), presidiu a audiência pública do Estudo Integrado da Bacia Hidrográfica (EIBH) do rio Tocantinzinho. Ele declarou que todos ali presentes estávamos na fase de consulta, para opinar sobre o estudo da bacia e dos seus afluentes, encomendado pela RIALMA, que teria que ser apresentado posteriormente numa reunião técnica da SEMARH-GO em Goiânia. O representante da SEMARH-GO disse que ainda não se tratava de um estudo de impacto, nem geral nem local, e que só se concederiam ou não as licenças para construir as barragens depois desses estudos serem aprovados, e depois de passar cada PCH por uma audiência pública local para o licenciamento ambiental.
O diretor da empresa, Breno Caiado e sua equipe de técnicos, chefiados pelo Felipe Lavorato, defendiam que as pequenas hidrelétricas eram necessárias, iam gerar empregos locais durante dois ou três anos, deixariam impostos nos municípios e supunham uma geração de energia de baixo impacto e uma alternativa muito melhor que as hidrelétricas como a Serra da Mesa ou Cana Brava. Falaram que tinham renunciado a incluir a UHE Mirador por causa do seu alto impacto.
Hidrelétricas versus Biodiversidade
Alguns cidadãos de São João de Aliança, como Dona Jenilde, fazendeira da região, vieram apoiar a implantação das PCH´s, falando que não se importavam tanto com os estragos que pudessem causar a inundação de matas ciliares, o estancamento das águas e a extinção do Pato Mergulhão (uma espécie indicadora da boa qualidade ecológica da região), mas sim com o problema de emprego.
O vereador Dada expressou que se encontrava dividido entre a necessidade de conseguir 600 empregos como média, por cada PCH (dos quais o 60 % seriam mão de obra vinda de fora) e impostos para o Município, e por outro lado os possíveis impactos ecológicos e sociais que as hidrelétricas causariam. “A questão é definir que tipo de desenvolvimento é bom para a região”, e falou de uma empresa de energia eólica que já estava fazendo um estudo na zona. “Um dia seremos um expoente de ecoturismo sustentável”, disse ele.
Os ambientalistas, especialmente o Cesar Vitor (Funatura), Peter Midkiff, Álvaro De Angelis (RIV), Marcus Saboya, Paulo Garcia, maestro Eduardo, Daniel Magalhães (ICMBio/PNCV) e Ana Maria (Associação Comercial e Industrial) assinalaram os enormes impactos na biodiversidade e na bacia de águas que as barragens causariam no rio Tocantinzinho, em área de proteção da Reserva da Biosfera do Cerrado. Disseram que a Chapada dos Veadeiros alimenta com as suas águas toda a Bacia do rio Tocantins, e que as barragens fragmentariam e isolariam as áreas florestadas, interromperiam os corredores biológicos, e que as usinas só dariam empregos a poucos, por muito pouco tempo, e depois deixariam as águas comprometidas, um bem de todos, em poder de empresas que podem vendê-las a qualquer um que possa pagá-las, dentro das leis do livre mercado - “assim como se vende coca-cola ou um maço de cigarros”, falou o Caiado - impedindo o nascente turismo fluvial e comprometendo durante gerações o patrimônio natural dos nossos descendentes.
“Não se pode alterar e preservar ao mesmo tempo”, falou Peter, “Já teríamos aqui um bom ecoturismo se o Estado pagasse o ICMS (imposto) Ecológico”. Todos os ambientalistas ressaltaram que a vocação da Chapada não é outra senão que um modelo de eco-turismo e agricultura sustentável, puxados pela conservação da biodiversidade. ‘A chapada não suportará a exploração predatória de matérias primas pela mineração e a siderurgia, apoiadas pelas hidrelétricas’, afirmou Peter. “A relação com a questão fundiária é fundamental, caso contrário gera-se um conflito com os pequenos proprietários, carentes de documentos definitivos de suas terras”, ponderou.
Os negócios da RIALMA com o grupo canadense BRASCAN
Álvaro falou dos impactos da mudança climática sobre a biodiversidade, da enorme ameaça e crise sobre a água doce em todo o mundo, de que somos foco da estratégia mundial de conservação, e pediu mais detalhamento do estudo apresentado, complementados com pesquisas de campo, além de maior aprofundamento dos dados secundários.
Álvaro afirmou que a RIALMA tinha vendido uma das suas PCH`s ao grupo BRASCAN, multinacional canadense que se ocupa de mineração, indústria, madeireira e indústria química: “Não queremos esses parceiros na Chapada dos Veadeiros”.
O diretor da RIALMA respondeu que a sua empresa tinha vendido uma PCH em Mambaí para resolver um problema econômico, e que em uma sociedade de livre mercado podia vender legalmente a qualquer que pudesse pagar. O representante da SEMARH-GO se adiantou à resposta do Caiado, dizendo que essas eram questões particulares, que não deviam ser discutidas na audiência, e que os representantes da RIALMA não eram obrigados a responder a questão levantada pelo representante da RIV, o que foi feito pelo Felipe e o Caiado, que disse que não responderiam as outras questões levantadas por Álvaro – se as autoridades do Mercado de Desenvolvimento Limpo (MDL) sabiam do projeto da RIALMA (que opera nesse mercado) de construir centrais hidrelétricas em uma Reserva da Biosfera, com impactos na biodiversidade. A outra questão do Álvaro era sobre documentos do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Brasil, onde a RIALMA pedia para vender energia fora do sistema, ou seja a um parceiro econômico local ou internacional, por exemplo.
Expectativa de renda, impactos ambientais e interrupção da audiência
Gustavo Previdente, presidente da Associação Comercial de Alto Paraiso -mas que não falou em nome da mesma por haver posições diferentes na entidade - apresentou cálculos mostrando que, descontado o cobrado pela empresa e a parte do Estado, não ia ficar para o Município mais que uma pequena parte do ICMS, cerca de oito mil reais por mês, que demoram 3 a 8 anos em se cobrar, além dos problemas ambientais: “Sem benefícios para o Município não daremos via livre a esse empreendimento”. Gustavo lidera um pequeno grupo da ACIAP que é a favor das hidrelétricas, desde que elas esquentem a economia local, defende o grupo de empresários.
Donizete Tokarski, da entidade Ecodata, irmão do ex-deputado Evandro Tokarski, perguntou por que os deputados do estado de Goiás não foi aprovaram até hoje o ‘ICMS Ecológico’. Ele sugeriu que a RIALMA invista dinheiro para o estudo da Funatura para o manejo de readaptação do Pato Mergulhão frente aos impactos da barragem em seu habitat. A Ecodata não se manifestou contra as hidrelétricas ou na defesa ambiental do rio Tocantinzinho.
Israel Testa, proprietário rural de São João da Aliança, perguntou por que eram necessárias essas usinas se a região tem a enorme barragem da Serra da Mesa, ainda não foi aproveitada nem na metade da sua capacidade de produzir energia, além de Cana Brava. O Ivan Diniz colocou que era inaceitável que a sociedade engolisse uma hidrelétrica, como não aceitou a UHE Mirador, “neste santuário natural único”, e que estavam tratando de dar um grande impacto ambiental mesmo, só que dividido em muitas “chamadas” pequenas centrais hidrelétricas. Ele assinalou que no estudo dos 43 impactos relacionados, só quatro eram positivos, e que o aquecimento da economia durante a construção das PCH`s seria só momentâneo, para depois ficar o meio ambiente e a vida social irreversivelmente alterados.
Ivan falou também que em Brasília se considerava que as PCH`s já foram autorizadas por baixo da mesa, e que por trás das hidrelétricas se ocultava a necessidade de energia para as mineradoras que começam ou estão em vias de começarem a minerar em Cavalcante e em toda a região da chapada, e para uma siderúrgica já planejada processar o minério com essa energia, "mais o carvão vegetal de plantações de eucaliptos que querem trazer para o Cerrado". Perguntou também se os turistas iriam gostar das fumaças pretas poluindo as nossas paisagens. Provocou uma grande comoção ao pedir, de acordo com a norma legal, convocar outra Audiência Publica quando deixaram haver tantas lacunas no estudo. Nesse momento, ante a negativa do representante da SEMARH-GO, Álvaro assinalou que quem deliberava naquela hora não era a mesa coordenadora, mas sim a maioria simples dos cidadãos presentes. A Mesa então interrompeu a reunião por uma hora.
Compra antecipada de terras
Com toda a população mobilizada, a reunião recomeçou um hora após sua paralisação. O empreendedor respondeu ao secretário de Meio Ambiente de São João de Aliança que, passada a primeira fase da obra, os cidadãos poderiam aproveitar a parte baixa do lago da barragem para a piscicultura e suas margens para fruticultura. Carlos César, proprietário de área atingida pela PCH de Colinas do Sul, expressou a sua preocupação pela falta de informação e perguntou se não ficaria afetada a zona turística da região do Encontro das Águas. O técnico Felipe lhe assegurou que não. “Por isto”, disse ele, “viemos inteirar vocês que já estamos compensando financeiramente os proprietários” A RIALMA tinha tanta certeza de que as usinas vão acontecer, que já estão indenizando aos proprietários das áreas a serem alagadas. Álvaro pediu que ficasse registrado em ata como flagrante irregularidade confessa pela Rialma, pedindo aos promotores do Ministério Público que abrissem um inquérito para investigar o fato.
Questionado por Paulo Garcia (RIV) e maestro Eduardo, para quem vai ser vendida essa energia, Breno Caiado respondeu que se vende em leilão ao melhor pagador. Perguntado por Ana Maria (ACIAP) quanto a existência de estudos sobre os riscos climáticos, como as trombas d`água, famosas da chapada, e os problemas com a dengue - quando os mamíferos da fauna nativa são afugentados pelos alagamentos, os mosquitos vão atrás do ambiente onde estão as pessoas. Felipe Lavorato respondeu que estes estudos estava contemplados no EIBH, e que a RIALMA tem um planejamento para a área de saúde da cidade e para os trabalhadores que chegariam de fora, não contratando candidatos portadores de vírus para a usina. Acrescentou que o saneamento básico não será feito à custa da empresa, senão do Município.
Álvaro insistiu em convocar uma nova Audiência até que o EIBH pudesse apresentar dados primários, pois os estudos apresentados, cuja base era com dados secundários, afirmando que o mesmo tinha lacunas o suficiente para não ser aprovado na Reunião Técnica que a SEMARH-GO fará em Goiânia. Falou que os impactos socioeconômicos positivos estavam exacerbados e os ambientais subdimensionados, "está sendo ignorada o que a população entende como vocação da chapada, sua biodiversidade, o turismo e agricultura tradicional", e que a Rede de Integração Verde apresentará aportes técnicos para o Ministério Público Estadual. Denunciou a falta de consideração ambiental do atual governo federal: “há uma ‘operação de destravamento’ em curso, um destravamento geral das licenças ambientais para os empreendimentos do setor elétrico”. Ele pediu que as informações à população sejam feitas em linguagem que ela entenda, “e não só técnica”, e que a divulgação das audiências se faça com o tempo previsto nas normas legais: “não divulgaram nem nos murais usados pela população de Alto Paraíso, e em nenhum dos povoados, seja São Jorge, Moinho ou Sertão”. Israel sinalou que a empresa já está comprando terras especificas às margens dos rios, como se tivesse muito seguro ante quem finalmente concederá as licenças, no caso a SEMARH-GO.
Participação social elogiada pelo Ministério Público
O Perito Ambiental do MP estadual, o biólogo Rogério César, resumiu brilhantemente as conclusões dos debates e foi aplaudido por longo tempo pelos presentes na audiência. A respeito das barragens, Rogério falou que peixe grande ou peixe pequeno são igualmente barrados, e se havia que sacrificar algumas regiões do Brasil ao desenvolvimentismo sem escrúpulos, que sacrificassem as regiões que já tem sido altamente impactadas, mas que o governo não deveria permitir que todos os rios fossem barrados pelo afã de lucro das empresas, e menos as áreas das poucas RESERVAS DA BIOSFERA. Acrescentou que PCH não paga Royalties e que o benefício para a cidadania não passa de algo de trabalho bem temporário. Ele avalia que o EIBH se limitou a ser generalista, e superficial ao apontar que qualquer dano será remediado posteriormente, "porém, sem garantias concretas".
O representante do MPE recomendou : “cuidado com as remediações posteriores, não especificadas claramente”, e que deve refazer os estudo dos cenários com Mirador incluído, e que os estudos apresentem quantos locais serão afetados, “local por local”, e destacou que é necessário que a população da chapada definisse,” gritando bem alto”, a sua vocação a longo prazo: extrativismo de matérias primas sem importar com a degradação a ser causada, ou converter-se em um modelo de desenvolvimento com conservação, ecoturismo e agricultura sustentável. “É necessário novos estudos, mais detalhados, e uma nova avaliação. Os cidadãos terão que decidir, e não permitir que o façam os técnicos de fora ou os políticos distantes”. Sugeriu que tem que estar claro onde vai ser exportada essa energia, “que é o nosso patrimônio coletivo”, e que a empresa não atue como testa de ferro para vender no livre mercado uma PCH a um parceiro poluidor, “inaceitável pela população local”. Terminou felicitando a cidadania ambiental, e afirmou que “nunca, em muitos anos e audiências, tinha visto tal participação, tão sólida nos seus argumentos, tão ativista no seu estilo, como a dos ambientalistas da Chapada”.
O Prefeito Divaldo, de Alto Paraíso acha que as PCH`s parecem de baixíssimo impacto. “O importante, para nós, é a relação Custo-Benefício. Temos que ter ganhos sociais de verdade.” Apontou que a energia eólica era uma grande possibilidade nesta parte elevada do país: “já colocaram uma torre de medição na Fazenda Tapera e outras duas vão ser instaladas” . O prefeito declarou também que está de acordo com a grande pergunta: que desenvolvimento a população quer para a região? Depois de mais de nove horas de debates, a reunião foi encerrada com a informação da reunião técnica de Goiânia, em que outra nova audiência seria pedida, na qual então um estudo mais detalhado e compreensível para a população seria solicitado pelo Ministério Público, atendendo a população de Alto Paraíso de Goiás. Mais uma vitória dos ambientalistas locais, famosos pela organização e mobilização em defesa da Chapada dos Veadeiros.
Atrativos de Alto Paraiso. Clique para ampliar
